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Termos e Condições


Para se inscrever e se tornar um Parceiro TP-Link da TP-Link Technologia do Brasil (“TP-Link”), o Revendedor deve aceitar os termos e condições estabelecidos abaixo (o "contrato").

A. ELEGIBILIDADE:
1. Ao clicar e aceitar este Contrato, você ("Revendedor") confirma que é um Parceiro e um representante autorizado da empresa identificada no Programa de Parceiros TP-Link. O Revendedor deve ser formalmente classificado como um Revendedor de Valor Agregado (VAR) ou Integrador para se qualificar como um Parceiro TP-Link válido, de forma que, a inscrição por revendedor que sem tais qualidades, importará na sua automática desclassificação para participação no programa.
2. O Revendedor deve cumprir todos os requisitos atuais de Parceiro, conforme estabelecidos neste site e neste Contrato.
3. Os Parceiros estão qualificados para receber os benefícios atuais de Parceiros conforme estabelecidos neste site, sob os seguintes termos e condições:
a. Os Benefícios para Parceiros podem incluir, mas não estão limitados a preços especiais, abatimentos ou programas de descontos.
b. Os programas de descontos só são aplicáveis aos produtos TP-Link adquiridos de distribuidores autorizados da TP-Link (consulte o site da TP-Link para obter uma lista completa dos distribuidores TP-Link autorizados). Todos os programas de desconto aplicáveis serão elaborados por escrito e especificarão uma duração e período de tempo fixos dentro dos quais este programa de desconto será oferecido.
c. Se nenhum limite de tempo ou datas forem especificados pela TP-Link por escrito, a duração será definida como um período de 30 (trinta) dias a partir da emissão da publicação.
d. A TP-Link pode condicionar a elegibilidade do Revendedor para participar destes programas de desconto no contrato do Revendedor, ou por outro meio escrito suficiente à tanto, ao fornecimento de relatórios de pontos de venda TP-Link, relatórios de inventário e qualquer recebimento formal de comprovante de venda ou de compra à TP-Link.

B. CONFORMIDADE:
1. A TP-Link reserva-se o direito de negar ou revogar quaisquer abatimentos ou descontos se os termos e condições não forem cumpridos.
2. A TP-Link reserva-se o direito de auditar o cumprimento do presente Contrato pelo Revendedor (diretamente ou utilizando um auditor independente).
3. As contas de mercado ou de terceiros criadas para vender produtos TP-Link não são permitidas e resultarão na revogação de quaisquer níveis de desconto ou abatimentos e remoção do Programa de Parceiros TP-Link.

C. RESCISÃO:
1. Este Contrato e a participação do Revendedor no Programa de Parceiros TP-Link podem ser rescindidos, com ou sem motivo, por qualquer uma das partes, mediante notificação por escrito a outra parte com 30 (trinta) dias de antecedência (incluindo notificação por e-mail). O presente Contrato poderá ser rescindido imediatamente pela TP-Link mediante violação do Contrato pelo Revendedor ou convicção razoável da TP-Link sobre tal violação, incluindo, sem limitação, o descumprimento da Política de Preços Unilaterais (UPP) da TP-Link (somente nos Estados Unidos). Caso este Contrato seja rescindido por um motivo justo, todos os Benefícios de Associação de VAR acumulados pelo Revendedor serão perdidos.
2. A TP-Link reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio, e a seu exclusivo critério: (a) adicionar, remover ou modificar os requisitos de Parceiro TP-Link; (b) modificar o Programa de Parceiros TP-Link; e/ou (c) cancelar o Programa de Parceiros TP-Link sem obrigação adicional perante o Revendedor.

D. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:
1. Toda a responsabilidade da TP-Link por reclamações decorrentes do presente contrato ou de outra forma estará limitada ao valor pago pelo revendedor ao seu distribuidor autorizado pelos produtos e serviços TP-Link nos 3 (três) meses imediatamente anteriores ao evento ou circunstâncias que dão origem à responsabilidade. Esta limitação de responsabilidade é cumulativa, e não por incidente. Sob nenhuma circunstância a TP-Link será responsável por quaisquer danos incidentais, especiais, indiretos, estatutários, equitativos, punitivos ou consequenciais, perda de receita, lucros cessantes ou dados perdidos ou danificados, seja eles decorrentes do contrato, delito (incluindo negligência) ou de outra forma, mesmo que a TP-Link tenha sido informada desta possibilidade.
2. A validade, interpretação e execução deste Contrato serão regidas pelas leis do Estado de São Paulo, Brasil, sem aceitar os efeitos de nenhum princípio de legislações conflitantes. Os tribunais estaduais e federais têm jurisdição exclusiva sobre qualquer reivindicação decorrente deste contrato.

E. CONFIDENCIALIDADE:
1. As informações da TP-Link no âmbito do Programa de Parceiros TP-Link são estritamente confidenciais e estritamente restritas aos Parceiros TP-Link válidos. Os Parceiros TP-Link devem proteger estas informações com o mesmo grau de cuidado que utilizam para proteger suas próprias informações comerciais confidenciais, mas pelo menos com um grau razoável de cuidado, e não devem divulgar estas informações a nenhum terceiro sem o consentimento prévio por escrito da TP-Link. O Revendedor utilizará estas informações somente em conexão com a promoção e revenda de produtos e serviços TP-Link. Após a rescisão do presente Contrato ou cancelamento do Programa de Parceiros TP-Link, o Revendedor devolverá imediatamente à TP-Link quaisquer informações confidenciais que a empresa forneceu a ele.
2. O presente Contrato e quaisquer direitos ao amparo do mesmo não podem ser cedidos pelo Revendedor sem o consentimento prévio por escrito da TP-Link. Qualquer tentativa de cessão em violação do enunciado anterior deverá ensejar a imediata rescisão do Contrato e não terá nenhum efeito legal.

F. SUBCONTRATADOS INDEPENDENTES:
1. As partes neste Contrato entre a TP-Link e o Revendedor são o "vendedor" e o "comprador". Este Contrato não cria nenhuma relação de agência, sociedade, emprego, joint venture ou franquia. Não obstante qualquer utilização do termo "Parceiro" no Programa de Parceiros TP-Link, as partes não pretendem criar nenhuma relação jurídica de sociedade entre elas, e nenhuma das partes afirmará ou alegará que esta relação jurídica existe entre elas para terceiros.
2. O Revendedor concorda em defender, indenizar e manter a TP-Link indene, incluindo a seleção dos assessores jurídicos pela TP-Link e o pagamento dos seus honorários e custos advocatícios, no que tange a qualquer perda, ação, dano ou reivindicação resultante de, ou relacionado com o marketing, publicidade, venda, sublicenciamento ou uso de qualquer produto da TP-Link que tenha sido modificado pelo Revendedor ou por quaisquer de seus agentes, funcionários, parceiros, cessionários, licenciados e representantes.

G. DIVERSOS:
1. Caso uma parte, ou um ou mais termos, do presente Contrato se tornar ou for declarado ilegal ou de outra forma inexequível por qualquer tribunal de jurisdição competente, cada uma dessas partes ou termos será nula e sem efeito e será considerada suprimido deste Contrato. Todos os demais termos do presente Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito.
2. O Revendedor e a TP-Link declaram, garantem e ratificam que a assinatura eletrônica do presente contrato é válida para todos os fins de direito, não podendo ser contestada em razão da sua natureza digital. 
Este Contrato é o pleno acordo entre as partes sobre o assunto deste Contrato e substitui quaisquer comunicações orais ou escritas anteriores ou contemporâneas entre as partes. Não existem outras condições, entendimentos, acordos, representações ou garantias, expressos ou implícitos, que não estejam especificados no presente Contrato. Este Contrato só pode ser modificado por um documento por escrito expressamente declarado para esse fim, assinado tanto pela TP-Link quanto pelo Revendedor.
Ao clicar no botão Enviar, você está anuindo que leu integralmente o Contrato e está comprometendo a sua empresa a este Contrato.